O licenciamento ambiental é um procedimento onde os órgãos ambientais autorizam a instalação, operação e ampliação de empreendimentos potencialmente poluidores.   O licenciamento ambiental para postos de combustíveis é regulado pela ANP – Agência nacional de Petróleo e CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente por meio de suas resoluções. Quer saber mais sobre as obrigações desse setor? Continue a leitura! A importância do licenciamento para postos de combustíveis Ao licenciar o seu posto de combustível, o proprietário assegura que o seu empreendimento estará de acordo com as exigências da Agência Nacional de Petróleo e Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938, de 1981. Além disso, o empreendedor garante que a operação do posto naquele local não constitui risco aos direitos individuais e difusos. Como fazer o licenciamento de postos de combustíveis Existem diversos processos de licenciamento ambiental para postos de combustíveis, visto que cada Estado pode...